PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. CONTRATO. ABUSIVIDADE, CAPACIDADE FINANCEIRA. DESVANTAGEM EXAGERADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É válida a cláusula contratual que prevê o reajuste da mensalidade do plano de saúde com base na mudança de faixa etária, de acordo com tese firmada pelo STJ, no recurso repetitivo, REsp 1.568.244 (Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 19/12/2016), no entanto, é necessário que esse aumento obedeça alguns parâmetros legais, definidos de acordo com a data de celebração do contrato (RN 63/2003-ANS). 2. No caso, não obstante ser devida a preservação dos termos do contrato, em homenagem ao princípio do pact sun servanda, tais disposições não podem ferir a legislação consumerista e a boa-fé objetiva. Desse modo, é indiscutível que os planos de saúde devem reajustar suas mensalidades, a fim de manterem a continuidade de suas atividades, todavia, não pode ser permitido que o reajuste onere em demasia o idoso, ao ponto de inviabilizar a sua permanência no plano. A atualização da mensalidade deve respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Constatado o aumento abusivo das mensalidades, é necessário readequar o percentual do reajustamento dos valores, conforme legislação de regência, bem como ressarcir a segurada pelos valores cobrados a maior, sob pena de enriquecimento sem causa. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.