TJDF APC - 1084523-20150111321959APC
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO COMPROVADA NO PERÍODO VINDICADO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITAÇÃO A DIREITO PRÓPRIO. 1. Na ausência de elementos que demonstram a existência de poupança de titularidade da autora, nos períodos em que reclama as diferença de correção de plano econômico, não se mostra razoável compelir à instituição financeira a produzir prova negativa. 2. Não evidenciada a relação jurídica entre as partes litigantes, nos períodos vindicados pela parte autora, logo falece interesse processual à parte para o cumprimento de sentença. 3. Não é dado a ninguém postular em Juízo, em nome próprio, direito de outrem, ressalvado as previsões legais (art. 6º do CPC). 4. Recurso de apelação parcialmente provido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO COMPROVADA NO PERÍODO VINDICADO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITAÇÃO A DIREITO PRÓPRIO. 1. Na ausência de elementos que demonstram a existência de poupança de titularidade da autora, nos períodos em que reclama as diferença de correção de plano econômico, não se mostra razoável compelir à instituição financeira a produzir prova negativa. 2. Não evidenciada a relação jurídica entre as partes litigantes, nos períodos vindicados pela parte autora, logo falece interesse processual à parte para o cumprimento de sentença. 3. Não é dado a ninguém postular em Juízo, em nome próprio, direito de outrem, ressalvado as previsões legais (art. 6º do CPC). 4. Recurso de apelação parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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