TJDF APC - 1084550-20150610038542APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO. TRAMA PERPETRADA POR TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR RAZOÁVEL. 1. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores na prestação de serviços. 2. Constatada a trama perpetrada por terceiro na celebração de contrato de mútuo, surge para a instituição financeira a obrigação de indenizar. 3. É apropriada a valoração da indenização por danos morais apurada de acordo com o princípio da razoabilidade, observando-se a gravidade e a repercussão do dano. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO. TRAMA PERPETRADA POR TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR RAZOÁVEL. 1. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores na prestação de serviços. 2. Constatada a trama perpetrada por terceiro na celebração de contrato de mútuo, surge para a instituição financeira a obrigação de indenizar. 3. É apropriada a valoração da indenização por danos morais apurada de acordo com o princípio da razoabilidade, observando-se a gravidade e a repercussão do dano. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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