APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESLIGAMENTO DE COOPERADO. ESTATUTO SOCIAL. OBEDIÊNCIA. ATRASO NA CONSTRUÇÃO E NA ENTREGA DO BEM. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. ESTATUTO SOCIAL. OBEDIÊNCIA. 1. As cooperativas habitacionais são constituídas com o objetivo de proporcionar, exclusivamente a seus associados, por meio da administração das quotas subscritas, a construção e aquisição de imóveis com um custo mais baixo que aquele praticado pelo mercado, tudo em função da característica da própria sociedade e dos incentivos fiscais recebidos. 2. Considerando que a condição do apelado-autor é de sócio da Cooperativa apelante, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor à demanda, mas sim, a Lei 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. 3. Alinhado à ideia de coletividade, o legislador pátrio fixou que o estatuto social disporia sobre a retirada de um dos cooperados do grupo prematuramente, até porque, em cada caso concreto, há de ser estabelecido o modo menos gravoso para a coletividade, não se podendo privilegiar o indivíduo em detrimento do grupo. 3. Deve ser obedecido o que consta do estatuto social para ressarcimento dos valores vertidos em caso de desligamento de um cooperado, em razão de se estar tratando de um contrato com características peculiares, em que os interesses do grupo devem prevalecer sobre os interesses individuais dos cooperados, não se podendo admitir que aquele que se retira do grupo seja tratado de forma extremamente benéfica. 4. Não logrou êxito o autor em comprovar que houve liberação da verba destinada à construção da etapa em que pertence seu imóvel, pela Caixa Econômica Federal, agente responsável pela liberação do financiamento para a construção do complexo residencial, razão pela qual não se pode imputar à apelante o inadimplemento contratual. 5. Recurso conhecido e provido.