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Jurisprudência


TJDF APC - 1084815-20160610056996APC

Ementa
CIVIL. DIREITO DAS COISAS. POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. ÁREA DE IMÓVEL RURAL EM LITÍGIO. REGISTRO NO CARTÓRIO APROPRIADO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE O TITULAR DA POSSE. IDENTIDADE DE PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apretensão de proteção da posse ocorre em 3 (três) situações, quais sejam, quando o imóvel é esbulhado, turbado ou ameaçado. O esbulho ocorre quando o possuidor perde sua posse por ato agressivo de terceiro, privando-o daquele bem. Já a turbação é uma limitação parcial à posse, mas sem que o possuidor seja privado. Por último, a ameaça é uma agressão em potencial, isto é, existe a possibilidade de ocorrer a agressão, mas ainda não ocorreu. 2. As demandas de proteção da posse denominam-se de interditos possessórios. São elas: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 3. Ressalte-se, ainda, que, sob a ótica do legislador, é possuidor aquele que detém, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do Código Civil), ou seja, possuidor é aquele que atua frente à coisa como se fosse proprietário, pois exerce alguns dos poderes inerentes ao domínio e à posse (.NERY JUNIOR Nelson e NERI Rosa Maria de A. Código Civil Comentado. RT. São Paulo. 2014. p. 1426). 4.Recurso conhecido e desprovido

Data do Julgamento : 21/03/2018
Data da Publicação : 27/03/2018
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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