TJDF APC - 1084873-20160110414306APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ACORDO HOMOLOGADO SEM A PARTICIPAÇÃO DO PATRONO. HONORÁRIOS DEVIDOS COM BASE NOS VALORES AUFERIDOS NO ACORDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O acordo firmado entre as partes litigantes sem a presença de um dos advogados é válido, o que não impede que o profissional que patrocinou a causa reivindique seus honorários, por se tratar de direito autônomo pelo desempenho do seu trabalho. 2. Todos os sujeitos do processo devem buscar a solução consensual do conflito, visando a celeridade, efetividade e pacificação social, bem como o descongestionamento do trabalho a cargo do Poder Judiciário. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ACORDO HOMOLOGADO SEM A PARTICIPAÇÃO DO PATRONO. HONORÁRIOS DEVIDOS COM BASE NOS VALORES AUFERIDOS NO ACORDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O acordo firmado entre as partes litigantes sem a presença de um dos advogados é válido, o que não impede que o profissional que patrocinou a causa reivindique seus honorários, por se tratar de direito autônomo pelo desempenho do seu trabalho. 2. Todos os sujeitos do processo devem buscar a solução consensual do conflito, visando a celeridade, efetividade e pacificação social, bem como o descongestionamento do trabalho a cargo do Poder Judiciário. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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