TJDF APC - 1084877-20150110489842APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO DE SURPRESA À PARTE. DEMORA. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. 1. A prescrição, em sede de ação de execução, não deve ser pronunciada de ofício sem que antes seja possibilitada às partes a devida manifestação a respeito da eventual ocorrência da prescrição (artigos 10 e 487, parágrafo único, do CPC). 2. A demora na realização da citação, quando não imputável ao credor, obsta o reconhecimento da prescrição. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO DE SURPRESA À PARTE. DEMORA. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. 1. A prescrição, em sede de ação de execução, não deve ser pronunciada de ofício sem que antes seja possibilitada às partes a devida manifestação a respeito da eventual ocorrência da prescrição (artigos 10 e 487, parágrafo único, do CPC). 2. A demora na realização da citação, quando não imputável ao credor, obsta o reconhecimento da prescrição. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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