APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. BOLSA DE VALORES. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES INVESTIDOS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. AGENTE AUTÔNOMO CREDENCIADO. CORRETORA. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO. RESPONSABILIDADE. REGISTRO DE RECLAMAÇÃO PERANTE BOVESPA. MÁ-FÉ OU ABUSO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Inexiste cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da demanda, devidamente fundamentado, uma vez que cabe ao Magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento 2. Nos termos do art. 932, inc. III, do Código Civil, deve ser reconhecida a responsabilidade da corretora pelos atos de seus agentes autônomos credenciados, uma vez que restou demonstrada a existência de relação de prestação de serviços perante terceiros. 3. Não demonstrado o nexo de causalidade entre eventual conduta imputada ao agente e o dano, não pode haver condenação ao ressarcimento dos prejuízos alegados. 4. Ausente abuso ou má-fé do reclamante, tem-se como legítima a pretensão de registrar reclamação perante o órgão fiscalizador, diante de indícios de má conduta profissional. 5. Apelação do autor conhecida e desprovida. 6. Apelação da ré conhecida e desprovida. 7. Apelação do réu conhecida e desprovida.