TJDF APC - 1084891-20160310081039APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO TÉCNICO DO SERVIÇO PSICOSSOCIAL. NECESSIDADE. AFERIÇÃO DO CONTEXTO FAMILIAR DO INFANTE. 1. À vista das peculiaridades que cercam os interesses dos incapazes, a questão afeta à alteração da guarda, ou de lar referência, deve ser decidida com extrema acuidade. 2. É imprescindível a realização do estudo técnico do serviço psicossocial para aferir as condições familiares do infante a fim de subsidiar a sentença de guarda, com o objetivo de obter o melhor interesse do incapaz. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO TÉCNICO DO SERVIÇO PSICOSSOCIAL. NECESSIDADE. AFERIÇÃO DO CONTEXTO FAMILIAR DO INFANTE. 1. À vista das peculiaridades que cercam os interesses dos incapazes, a questão afeta à alteração da guarda, ou de lar referência, deve ser decidida com extrema acuidade. 2. É imprescindível a realização do estudo técnico do serviço psicossocial para aferir as condições familiares do infante a fim de subsidiar a sentença de guarda, com o objetivo de obter o melhor interesse do incapaz. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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