APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS DA PROVA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL. TRADIÇÃO. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. MÉTODO BIFÁSICO. 1. Ainda que se trate de caso de responsabilidade objetiva do Estado nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, incumbe ao demandante o ônus de comprovar os fatos constitutivos de sua legítima pretensão, e, ao réu, de comprovar fatos modificativos, extintivos e impeditivos da pretensão do autor, nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC. 2. A transferência da propriedade de automóvel ocorre por meio da tradição, de acordo com o art. 1267 do Código Civil. A alteração do registro nos órgãos competentes é mera formalidade posterior. 3. O arbitramento da indenização por danos morais ocorre em duas fases: na primeira, deve-se levar em consideração julgados promanados a respeito da questão; na segunda, analisam-se as circunstâncias específicas do caso. 4. A fixação dos honorários de advogado deve observar quatro requisitos previstos nos incisos do art. 85, § 2°, do CPC, quais sejam: a) grau de zelo do profissional, b) o lugar da prestação do serviço, c) natureza e a importância da causa e d) o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 5. Apelação do autor conhecida e parcialmente provida. 6. Apelação do réu conhecida e desprovida.