APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. ATO-FATO JURÍDICO CADUCIFICANTE. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. RÉU. ÔNUS DA PROVA. FATOS EXTINTIVOS, IMPEDITIVOS MODIFICATIVOS. 1. A prescrição é ato-fato jurídico caducificante, pois seu suporte fático abarca, além do decurso do tempo, a necessária ocorrência de inação do titular de uma pretensão. Surge a pretensão somente a partir do momento em que a prestação se mostre exigível pelo titular da posição jurídica ativa, ocasião em que emerge a possibilidade de atuação sobre a esfera jurídica daquele que se encontra na posição subjetiva passiva respectiva. Assim, a prescrição não extingue a pretensão, ao contrário do que fez constar a redação do art. 189 do Código Civil. Em verdade, a prescrição paralisa a pretensão, sem fulminá-la. Configura matéria suscitável por intermédio da resposta defensiva tratada como exceção substancial. Sem a efetiva defesa indireta do devedor, nada poderia ocorrer de forma automática para encobrir a pretensão do credor 2. O Poder Judiciário não pode substituir a vontade do devedor e declarar, de ofício, a prescrição, salvo quando se tratar de direitos indisponíveis, uma vez que não é possível a livre disposição de tais direitos por parte do devedor. 3. Incumbe ao réu o ônus de comprovar fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 373, inc.II, do CPC 4. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída.