TJDF APC - 1084909-20171110000185APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO AUTOMÁTICA. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INEXISTENTE. 1. A inversão do ônus da prova não ocorre de forma automática. O referido ônus deve ser invertido quando houver verossimilhança nas alegações do autor ou no caso de hipossuficiência do autor segundo as regras ordinárias de experiências, de acordo com o art. 6º, inc. VIII, do CDC. 2. Inexiste nexo causal entre os eventuais danos sofridos pelo passageiro e a conduta da companhia aérea que cancela voo por razões meteorológicas. 3. O fornecedor não responde por eventuais danos experimentados pelo consumidor nas hipótese em que não houver falha na prestação no serviço ou quando a culpa pelo dano for exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos termos do art. 14, § 3º, do CDC. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO AUTOMÁTICA. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INEXISTENTE. 1. A inversão do ônus da prova não ocorre de forma automática. O referido ônus deve ser invertido quando houver verossimilhança nas alegações do autor ou no caso de hipossuficiência do autor segundo as regras ordinárias de experiências, de acordo com o art. 6º, inc. VIII, do CDC. 2. Inexiste nexo causal entre os eventuais danos sofridos pelo passageiro e a conduta da companhia aérea que cancela voo por razões meteorológicas. 3. O fornecedor não responde por eventuais danos experimentados pelo consumidor nas hipótese em que não houver falha na prestação no serviço ou quando a culpa pelo dano for exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos termos do art. 14, § 3º, do CDC. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
27/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão