APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MP 2.176-36/2001. TABELA PRICE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TARIFA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. 1. A capitalização mensal de juros nos contratos celebrados após 31/03/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, é válida, desde que exista previsão contratual expressa nesse sentido. 2. Se o contrato contempla percentual de juros anual superior ao duodécuplo do percentual mensal, entende-se que os juros remuneratórios são previstos de forma capitalizada. 3. O uso da tabela price, por si só, não denota a existência de anatocismo, ressalvada a situação em que se verificar distorção na sua aplicação, o que deve ser comprovado pela parte interessada. 4. A comissão de permanência pode ser exigida do consumidor, desde que calculada pela média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil. 4.1. Além disso, é vedada a cobrança concomitante com outros encargos, pois essa situação ensejaria onerosidade excessiva ao devedor, nos termos do verbete nº 294 da Súmula do STJ. 5. A cobrança de valores para custodiar a abertura de operação de crédito é abusiva se prevista em contrato celebrado após o dia 30 de abril de 2008, que é a data limite para a validade das cobranças mencionadas. Precedentes do STJ. 6. O descontentamento inerente ao desenvolvimento de atividades financeiras rotineiras não enseja abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, logo, não gera dano moral possível de compensação. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.