APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL. PENHORA. ARREMATAÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. COPROPRIETÁRIO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. 1. O coproprietário de bem imóvel deve ser intimado pessoalmente a respeito da formalização da penhora, caso não tenha constituído advogado nos autos do processo em que foi determinado o ato constritivo, nos termos dos artigos 841, § 1º e § 2º; 842; e 889, inc. II, todos do CPC. 2. O coproprietário de bem imóvel deve ser intimado, pelo menos 5 (cinco) dias antes da efetivação do ato de alienação judicial, nos termos do art. 889, inc. II, do CPC. 2.1. O descumprimento do prazo de 5 (cinco) dias, prescrito no art. 889, inc. II, do CPC é causa de nulidade do ato de alienação judicial, de acordo com o art. 280 do CPC, sobretudo se a autora não teve ciência do ato pretérito que constituiu a penhora. 3. O valor da causa, nos embargos de terceiro, corresponde ao proveito econômico que se pretende obter com a invalidação do ato questionado, nos termos do art. 292, inc. II, do CPC. 3.1. Nesse caso, os honorários de advogado devem ser fixados no patamar de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC. 4. Recurso conhecido e não provido.