TJDF APC - 1084937-20150110691635APC
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. CONFISSÃO. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO. 1. O mero reconhecimento da celebração de contrato entre as partes é insuficiente para o pretendido reconhecimento de dívida. Para a caracterização do instituto jurídico da confissão, previsto no art. 389 do CPC, a parte deve admitir a veracidade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, o que não ocorreu na espécie. 2. A ausência de impugnação específica a respeito da glosa dos valores cobrados impede a comprovação da existência da dívida, não tendo a autora se desincumbido do ônus de provar os fatos constitutivos de sua pretensão, nos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. CONFISSÃO. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO. 1. O mero reconhecimento da celebração de contrato entre as partes é insuficiente para o pretendido reconhecimento de dívida. Para a caracterização do instituto jurídico da confissão, previsto no art. 389 do CPC, a parte deve admitir a veracidade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, o que não ocorreu na espécie. 2. A ausência de impugnação específica a respeito da glosa dos valores cobrados impede a comprovação da existência da dívida, não tendo a autora se desincumbido do ônus de provar os fatos constitutivos de sua pretensão, nos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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