TJDF APC - 1084938-20160110796107APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO DE PROCEDIMENTO. SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O julgamento imediato do mérito, em sede de apelação, mediante a aplicação da teoria da causa madura, exige que se verifique, no caso concreto, a ocorrência de uma das hipóteses enumeradas nos incisos do art. 1013, § 3º, do CPC. 2. Recurso conhecido e provido para desconstituir a sentença, que incorreu em erro de procedimento ao excluir, de ofício, os apelantes da relação jurídica processual, em desrespeito à determinação da Egrégia 1ª Turma Cível, nos autos do agravo de instrumento nº 2010.00.2.000677-1.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO DE PROCEDIMENTO. SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O julgamento imediato do mérito, em sede de apelação, mediante a aplicação da teoria da causa madura, exige que se verifique, no caso concreto, a ocorrência de uma das hipóteses enumeradas nos incisos do art. 1013, § 3º, do CPC. 2. Recurso conhecido e provido para desconstituir a sentença, que incorreu em erro de procedimento ao excluir, de ofício, os apelantes da relação jurídica processual, em desrespeito à determinação da Egrégia 1ª Turma Cível, nos autos do agravo de instrumento nº 2010.00.2.000677-1.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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