TJDF APC - 1084982-20120111666585APC
INDENIZAÇÃO. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXTRAÇÃO DE DENTES. FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. VALORAÇÃO. I - O tratamento ortodôntico é obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cerne da própria obrigação. II - A opção por tratamento ortodôntico que não produziu resultados no período de aproximadamente dois anos e a imperícia da Ortodontista-ré ao proceder à desnecessária extração de dentes do autor configuram falhas na prestação do serviço e ensejam o dever de indenizar. III - Os danos materiais correspondem à efetiva perda patrimonial, que não foram totalmente comprovados pelo autor, razão pela qual procede parcialmente a pretensão indenizatória. IV - A frustração do autor decorrente de um tratamento ortodôntico por cerca de dois anos, sem resultados, e especialmente em razão da desnecessária extração de alguns de seus dentes, extrapolou o mero aborrecimento cotidiano. Ao contrário, gerou ao paciente grande ansiedade, angústia e estresse, aptos a caracterizar o dano moral, abalando, inequivocamente, seu estado psíquico e emocional. V - A perícia judicial apontou a inexistência de dano estético decorrente do tratamento ortodôntico, por isso improcede a pretensão indenizatória. VI - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. VII - Apelação das rés e recurso adesivo do autor desprovidos.
Ementa
INDENIZAÇÃO. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXTRAÇÃO DE DENTES. FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. VALORAÇÃO. I - O tratamento ortodôntico é obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cerne da própria obrigação. II - A opção por tratamento ortodôntico que não produziu resultados no período de aproximadamente dois anos e a imperícia da Ortodontista-ré ao proceder à desnecessária extração de dentes do autor configuram falhas na prestação do serviço e ensejam o dever de indenizar. III - Os danos materiais correspondem à efetiva perda patrimonial, que não foram totalmente comprovados pelo autor, razão pela qual procede parcialmente a pretensão indenizatória. IV - A frustração do autor decorrente de um tratamento ortodôntico por cerca de dois anos, sem resultados, e especialmente em razão da desnecessária extração de alguns de seus dentes, extrapolou o mero aborrecimento cotidiano. Ao contrário, gerou ao paciente grande ansiedade, angústia e estresse, aptos a caracterizar o dano moral, abalando, inequivocamente, seu estado psíquico e emocional. V - A perícia judicial apontou a inexistência de dano estético decorrente do tratamento ortodôntico, por isso improcede a pretensão indenizatória. VI - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. VII - Apelação das rés e recurso adesivo do autor desprovidos.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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