PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DE AUDIÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1 - Emque pese o sistema processual civil adotar a Teoria da Persuasão Racional do Juiz, que faculta ao julgador a colheita das provas que entenda por pertinentes, e com base neles forme seu convencimento, é certo que o Poder Judiciário deve ser submisso às regras constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 2 - Terreno adquirido antes do casamento, não sendo cabível a partilha à razão de 50% do imóvel para cada uma das partes, posto que a aquisição do terreno pelo apelante ocorreu em 09/05/2008, e o casamento foi celebrado em 08/05/2012 . 3 - Instrução processual indispensável para produção de outras provas acerca das benfeitorias edificadas sobre o terreno de propriedade somente do apelante, bem como sobre as dívidas contraídas no exercício da administração do patrimônio a fim de que proceda à devida divisão entre as partes. 4 - Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Sentença cassada.