DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. FINALIDADE DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR NÃO COMPROVADA. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA. AUSENCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 - A união estável goza de prestígio constitucional, devendo ser reconhecida a união entre homem e mulher, quando restar comprovada a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.721 do Código Civil. 2 - Na espécie, as testemunhas não comprovaram qualquer separação de fato anterior ao divórcio dos ex-cônjuges, tampouco comprovaram convivência marital entre a apelante e o de cujus.. 3 - Acrescente-se que irmãs do falecido, foram taxativas em informar que o de cujos sempre morou na mesma residência com sua ex-esposa, mesmo após o divórcio 4 - Destarte, tem-se que as provas colacionadas ao caderno processual não comprovaram a separação de fato entre o falecido e sua ex-esposa, tampouco a existência de união estável entre a autora e o de cujus. 5 - Negou-se provimento ao apelo.