CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE VENDAS DE COTAS DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL. CONTRATO DE VENDA DE ATIVO. COMPENSAÇÃO. VERIFICADA. EXECUÇÃO. INDEVIDA. REPETIÇÃO. VALOR INTEGRAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE PARCELAS PRESCRITAS. VALOR DO INDÉBITO. VALOR EFETIVAMENTE COBRADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. A compensação pode se operar independentemente de previsão contratual, sendo instituto aplicável, como bem delineia o Código Civil em seu art. 368, nos casos em que: (...) duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem., não sendo necessária previsão contratual expressa. II. O Código Civil estabelece, a contrário senso, que não havendo mútuo acordo, a excluir, a possibilidade de compensação, ela é totalmente viável, tal constatação infere-se do art. 375, o qual somente exclui a compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas. III. É viável a compensação de dívidas originárias de negócios jurídicos distintos, desde que os débitos sejam líquidos, vencidos e de coisas fungíveis. IV. O valor do indébito deve corresponder ao valor efetivamente cobrado, qual seja, o que constou do mandado de citação do executado e, não o valor inicialmente pleiteado que não foi acolhido pelo juiz, tendo sido determinada a sua correção de ofício antes mesmo da citação. V. Recurso conhecido e parcialmente provido.