TJDF APC - 1085277-20160111061553APC
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO EM PATAMAR REDUZIDO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Decisão de primeiro grau que, ao indeferir os pedidos contidos na inicial, condenou os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios em valor reduzido. 2. Os honorários servem para remunerar condignamente o causídico, de acordo com o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, § 2º, CPC). 3. Considerando o trabalho desenvolvido, o tempo despendido e a importância da causa, deve ser reformada a sentença para majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85 §§ 2º e 8º, do CPC, de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 1.000,00 (mil reais). 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO EM PATAMAR REDUZIDO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Decisão de primeiro grau que, ao indeferir os pedidos contidos na inicial, condenou os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios em valor reduzido. 2. Os honorários servem para remunerar condignamente o causídico, de acordo com o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, § 2º, CPC). 3. Considerando o trabalho desenvolvido, o tempo despendido e a importância da causa, deve ser reformada a sentença para majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85 §§ 2º e 8º, do CPC, de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 1.000,00 (mil reais). 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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