RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO À REVELIA. DIREITO INDISPONÍVEL. EFEITOS DA REVELIA. INAPLICABILIDADE. MARCO INICIAL. DESINCUMBÊNCIA AUTORAL. PARCA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. UNIÃO DECLARADA A PARTIR DE DOCUMENTO QUE COMPROVA MESMA RESIDÊNCIA. RAZOABILIDADE. ALIMENTOS PROVISIONAIS PEDIDOS POR 1 ANO. SENTENÇA ULTRA PETITA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Os efeitos da revelia não se operam plenamente quando a demanda versar sobre direito indisponível, razão pela qual cabe ao autor comprovar a constituição de seu direito. 2. Aescassa instrução probatória capaz de comprovar o início da união estável não implica no reconhecimento automático da relação com o ânimo de constituir família a partir do nascimento de filho do casal. 3. Asentença que determina obrigação para além do que foi pleiteado quando da proposição da ação é ultra petita, vício que enseja o decote da parte que excedeu o pedido. 4. Nulidade parcial da sentença por julgamento ultra petita. Apelação conhecida e parcialmente provida para deferir o benefício da justiça gratuita.