TJDF APC - 1085369-20140110127885APC
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. NEGLIGÊNCIA CONSTATADA POR PROVA PERICIAL. SEQUELAS GRAVES. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. Constatada negligência na prestação de serviços médicos na rede pública de saúde, o Distrito Federal responde pela reparação dos danos suportados pela vítima. II. Traduz dano moral o sofrimento e as graves lesões decorrentes de cirurgias e tratamentos que poderiam ter sido evitados mediante o correto diagnóstico da lesão sofrida pelo paciente. III. Deve ser mantido o valor da condenação que, ao mesmo tempo em que compensa adequadamente o dano moral sofrido, incorpora caráter pedagógico e não degenera em enriquecimento sem causa. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. NEGLIGÊNCIA CONSTATADA POR PROVA PERICIAL. SEQUELAS GRAVES. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. Constatada negligência na prestação de serviços médicos na rede pública de saúde, o Distrito Federal responde pela reparação dos danos suportados pela vítima. II. Traduz dano moral o sofrimento e as graves lesões decorrentes de cirurgias e tratamentos que poderiam ter sido evitados mediante o correto diagnóstico da lesão sofrida pelo paciente. III. Deve ser mantido o valor da condenação que, ao mesmo tempo em que compensa adequadamente o dano moral sofrido, incorpora caráter pedagógico e não degenera em enriquecimento sem causa. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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