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Jurisprudência


TJDF APC - 1085403-20140710050559APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. RINOPLASTIA. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NO PERÍODO PÓS-CIRÚRGICO. DESLOCAMENTO DE ENXERTO ÓSSEO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO.DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 1. Tratando-se de cirurgia plástica de cunho unicamente estética, é assente, na doutrina e na jurisprudência pátrias, o entendimento de que a obrigação do profissional médico que realiza o procedimento é de resultado, e não apenas de meio. 2. A culpa do profissional médico em relação à eventual resultado insatisfatório pode ser elidida quando configurado caso fortuito ou força maior. 3. Evidenciado que, no período pós-operatório, a autora sofreu acidente que ocasionou o deslocamento da cartilagem enxertada e deformidade no nariz, não há como ser imputada ao médico responsável pela cirurgia plástica, a responsabilidade pelos danos materiais, estéticos e morais alegados na inicial. 4. Recurso de Apelação interposto pelo réu conhecido e provido. Recurso de apelação interposto pela autora julgado prejudicado.

Data do Julgamento : 22/03/2018
Data da Publicação : 02/04/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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