TJDF APC - 1085446-20171010032649APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DEMONSTRADA. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. 1. A quantificação mensal dos alimentos é destinada a atender às necessidades mensais, comuns e ordinárias da vida de quem os recebe, devendo fazer frente ao seu sustento, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e lazer, devendo o magistrado observar o binômio necessidade possibilidade em sua fixação. 2. Sendo o genitor pessoa jovem, com plena capacidade laborativa, representante de posto de gasolina e sem outros dependentes, estando apto a contribuir com a manutenção de sua descendente, revela-se adequado o quantum alimentar com sua capacidade contributiva. 3. Consoante o disposto no § 1º do art. 1.694, do CC, os alimentos serão fixados proporcionalmente às necessidades daquele que recebe os alimentos às possibilidades daquele que os presta. Por sua vez, havendo mudança no binômio necessidade/possibilidade, é possível a revisão da prestação alimentícia, nos termos do art. 1.699, do CC. 4. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DEMONSTRADA. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. 1. A quantificação mensal dos alimentos é destinada a atender às necessidades mensais, comuns e ordinárias da vida de quem os recebe, devendo fazer frente ao seu sustento, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e lazer, devendo o magistrado observar o binômio necessidade possibilidade em sua fixação. 2. Sendo o genitor pessoa jovem, com plena capacidade laborativa, representante de posto de gasolina e sem outros dependentes, estando apto a contribuir com a manutenção de sua descendente, revela-se adequado o quantum alimentar com sua capacidade contributiva. 3. Consoante o disposto no § 1º do art. 1.694, do CC, os alimentos serão fixados proporcionalmente às necessidades daquele que recebe os alimentos às possibilidades daquele que os presta. Por sua vez, havendo mudança no binômio necessidade/possibilidade, é possível a revisão da prestação alimentícia, nos termos do art. 1.699, do CC. 4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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