APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NULIDADE REGISTRAL. MODIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE BIOLÓGICA. DNA. SÚMULA 301 STJ. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AUSÊNCIA. 1. Nos termos da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça em ação investigatória, a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA induz a presunção júris tantum de paternidade. 2. Devidamente intimado da realização do exame genético de DNA o apelante/primeiro réu não compareceu ao laboratório, de forma caracterizar a recusa injustificada, razão pela qual não há falar em cerceamento de defesa. 3. Os elementos probatórios colhidos nos autos são suficientes para julgamento, fazendo presumir a veracidade do alegado pela parte autora quanto à paternidade do apelante/primeiro réu. 4. Não demonstrada a relação socioafetiva do pai registral, a declaração de nulidade do reconhecimento do estado de filiação levado a efeito pelo segundo réu e medida que se impõe. 5. Recurso conhecido e desprovido.