APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA. DÍVIDAS. PARTILHA. ALIMENTOS TEMPORÁRIOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA. Segundo dispõe o art. 1.725 do Código Civil, reconhecida a união estável, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. Quanto ao imóvel edificado durante a convivência affectio maritalis, presume-se o esforço comum dos conviventes e se procede à partilha de forma igualitária entre os ex-companheiros.Isso porque, conquanto houvesse uma edificação anterior ao período da união estável, os elementos de informação reunidos e as peculiaridades do caso concreto revelam que o imóvel em que o ex-casal efetivamente residiu e constituiu o lar da família foi edificado mediante o presumido esforço comum de ambos, isso já após iniciado o período de convivência. De igual forma, as dívidas também devem ser partilhadas na proporção de 50% (ciquenta por cento) para cada um dos conviventes, a fim de se prevenir o enriquecimento desprovido de causa subjacente legítima de quaisquer das partes, mormente se não controvertem elas que foram contraídas na vigência do período de convivência e em benefício da família. Restando satisfatoriamente demonstrado que a ex-companheira não detém, no momento, condições de prover com exclusividade a sua subsistência e que necessita de apoio financeiro do ex-companheiro para tanto e, ainda, sendo inequívoca a capacidade contributiva do varão, há que ser assegurado à varoa, por interregno previamente determinado, o pagamento de verba alimentar, até que se reestruture e encontre outro meio eficaz de auferir renda.