TJDF APC - 1085593-20160710206026APC
CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. CULPA DO ADQUIRENTE. DIREITO DE RETENÇÃO. MULTA COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO). 1. O entendimento prevalente é no sentido de que, rescindido o contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária por culpa do promitente comprador, deverão as partes retornar ao estado anterior, com a consequente devolução, em parte, dos valores pagos pelo consumidor. 2. O percentual da cláusula penal deve ser fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, tendo este Tribunal de Justiça adotado o entendimento de que a rescisão do contrato, por culpa do promitente comprador, poderá vir acompanhada da retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos, a fim de serem ressarcidas as despesas suportadas pelo promitente vendedor com a comercialização do imóvel, uma vez que este ainda poderá renegociar o bem da forma que melhor lhe aprouver. 3. Apelação provida em parte.
Ementa
CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. CULPA DO ADQUIRENTE. DIREITO DE RETENÇÃO. MULTA COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO). 1. O entendimento prevalente é no sentido de que, rescindido o contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária por culpa do promitente comprador, deverão as partes retornar ao estado anterior, com a consequente devolução, em parte, dos valores pagos pelo consumidor. 2. O percentual da cláusula penal deve ser fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, tendo este Tribunal de Justiça adotado o entendimento de que a rescisão do contrato, por culpa do promitente comprador, poderá vir acompanhada da retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos, a fim de serem ressarcidas as despesas suportadas pelo promitente vendedor com a comercialização do imóvel, uma vez que este ainda poderá renegociar o bem da forma que melhor lhe aprouver. 3. Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Mostrar discussão