DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. REJEITADA. MÉRITO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE 10%. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. DIREITO DO CONTRATANTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restando evidenciadas que as razões do apelo trazem a discordância com a sentença, fazendo-se presentes os requisitos do art. 1.010 do CPC, afasta-se a alegação de ofensa ao Princípio da Dialeticidade. Preliminar rejeitada. 2. Considerando que a parte requerente foi quem pediu a rescisão do contrato, em decorrência de não deter condições financeiras para pagar o imóvel da forma contratualmente avençada, acertada a respeitável sentença monocrática que limitou em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente pago pela compradora a quantia que deve ser retida pela vendedora, ante a rescisão do contrato. 3. O termo inicial dos juros de mora, na hipótese em que a rescisão contratual ocorre por iniciativa do comprador, deve ser fixado a partir do trânsito em julgado da sentença, pois, até então, não há se falar em mora do vendedor. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.