TJDF APC - 1085888-20160111150557APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. APELAÇÃO. PARTE EXEQUENTE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 922 E 924, INCISO III, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, não há se falar em suspensão do processo em virtude da comunicação de composição amigável, ou seja, do acordo extrajudicial anexado aos autos, uma vez que as partes executadas não foram citadas, o que, a toda evidência, gera a ausência da representação processual. Logo, a relação processual não se encontra angularizada. 2. Necessário se faz que ambas as partes estejam devidamente representadas no processo para que possam convencionar a sua suspensão. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. APELAÇÃO. PARTE EXEQUENTE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 922 E 924, INCISO III, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, não há se falar em suspensão do processo em virtude da comunicação de composição amigável, ou seja, do acordo extrajudicial anexado aos autos, uma vez que as partes executadas não foram citadas, o que, a toda evidência, gera a ausência da representação processual. Logo, a relação processual não se encontra angularizada. 2. Necessário se faz que ambas as partes estejam devidamente representadas no processo para que possam convencionar a sua suspensão. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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