TJDF APC - 1085893-20150111403326APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. TRANSAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Código Civil preconiza acerca do instituto da novação, tal como ocorreu na hipótese dos autos, uma vez que se criaram novas obrigações, extinguindo, por consequência as obrigações anteriores. 2. Em homenagem ao princípio da causalidade, correta se mostra a sentença que condenou o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, já que seu pedido inicial foi de resolução contratual e ao longo do processo, transacionou com o réu, ensejando a extinção do processo, por perda superveniente do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. TRANSAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Código Civil preconiza acerca do instituto da novação, tal como ocorreu na hipótese dos autos, uma vez que se criaram novas obrigações, extinguindo, por consequência as obrigações anteriores. 2. Em homenagem ao princípio da causalidade, correta se mostra a sentença que condenou o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, já que seu pedido inicial foi de resolução contratual e ao longo do processo, transacionou com o réu, ensejando a extinção do processo, por perda superveniente do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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