APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Apelo pela reforma de sentença que julgou improcedente pedido de reparação de danos materiais (perdas e danos) e morais decorrentes de descumprimento de contrato de empreitada, consistente no abandono da obra. 2. O inadimplente responde por perdas e danos (Art. 389, do Código Civil). Em regra, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar (Art. 402, do CC). Contudo, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual (Art. 403, também do CC). 2.1. No caso em apreço, não houve demonstração de efetivo prejuízo, consistente no desembolso de quantia para a finalização da obra abandonada, não havendo configuração de dano material. 2.2. O autor não instruiu seu pedido com demonstração objetiva da necessidade do valor pleiteado a título de danos materiais, o que impede o seu provimento, ante a inexistência de comprovação da extensão do dano direta e imediatamente decorrente do evento danoso. 3. Configura dano extrapatrimonial o abandono de obra, sem o devido cumprimento dos termos do contrato de empreitada firmado entre as partes. 3.1. Em se tratando de relação de consumo, é possível atribuir ao dano extrapatrimonial três dimensões funcionais, compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica. 3.2. A fixação do valor do dano extrapatrimonial em R$ 10.000,00 (dez mil reais) atende a finalidade indenizatória e punitiva do instituto. 4. Apelação parcialmente provida.