APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS (CC, ART. 1.658). EMPRÉSTIMO. PROVEITO EXCLUSIVO DO CÔNJUGE VARÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DÍVIDAS. ORIGEM E DATA DE REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. 1. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, ressalvadas as exceções legais, de forma que somente as dívidas contraídas em proveito da família, durante o vínculo, devem ser partilhadas como efeito da decretação do divórcio. 2. Não comprovado o benefício exclusivo do cônjuge varão em relação ao empréstimo adquirido pelo cônjuge virago, uma vez que as provas carreadas aos autos demonstram que os valores foram transferidos para conta da empresa da qual ela era sócia na data da transferência. 3. A inexistência de provas de que a dívida que está sendo cobrada do cônjuge virago foi contraída durante a constância do vínculo matrimonial - antes da separação de fato do casal - e que tenha sido revertida em benefício da família impede o seu rateio como conseqüência da decretação do divórcio. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.