DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CREDOR. PARTE CONTRATADA. SOCIEDADE. MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. I. Uma vez constando da sentença, de maneira clara e expressa, o reconhecimento da ilegitimidade passiva de um dos réus e a sua exclusão da relação processual, não há que se cogitar de nenhuma falha ou vício pelo fato do pronunciamento não constar do seu dispositivo. II. A legitimidade das partes deve ser extraída da causa de pedir e do pedido e por isso seu exame não pode avançar sobre questões atinentes ao mérito da demanda. III. Só possui direito subjetivo ao recebimento da comissão de corretagem o corretor contratado e que prestou o serviço de intermediação que constitui objeto da avença. IV. É devida multa contratual pela rescisão antecipada e unilateral do contrato sem justificativa idônea. V. Recurso conhecido e parcialmente provido.