TJDF APC - 1086055-20150111220998APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO FRAUDULENTA. EMISSÃO DA NOTA FISCAL. RECUSA DE ENTREGA DO BEM. PERDAS E DANOS. CULPA CONCORRENTE DA CONCESSIONÁRIA E DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.A aquisição pelo consumidor de carta de crédito por meio de agenciadores em valor muito inferior ao praticado no mercado somada à desídia da concessionária, que sem a devida cautela emite a nota fiscal do bem, demonstra incúria de ambas as partes na realização do negócio. 2.Por não se tratar de operação direta entre fornecedor e consumidor, mas sim de fraude praticada por terceiros, reconhece-se a culpa concorrente dos litigantes para julgar parcialmente procedente o pedido de indenização por perdas e danos e condenar a concessionária-Ré a pagar em favor do Autor o equivalente a 50% do valor estipulado na carta de crédito. 3.RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO FRAUDULENTA. EMISSÃO DA NOTA FISCAL. RECUSA DE ENTREGA DO BEM. PERDAS E DANOS. CULPA CONCORRENTE DA CONCESSIONÁRIA E DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.A aquisição pelo consumidor de carta de crédito por meio de agenciadores em valor muito inferior ao praticado no mercado somada à desídia da concessionária, que sem a devida cautela emite a nota fiscal do bem, demonstra incúria de ambas as partes na realização do negócio. 2.Por não se tratar de operação direta entre fornecedor e consumidor, mas sim de fraude praticada por terceiros, reconhece-se a culpa concorrente dos litigantes para julgar parcialmente procedente o pedido de indenização por perdas e danos e condenar a concessionária-Ré a pagar em favor do Autor o equivalente a 50% do valor estipulado na carta de crédito. 3.RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
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