APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE IMÓVEL. PROPRIEDADE EXCLUSIVA INFIRMADA POR PLEITO JUDICIAL DE MEAÇÃO. RECONVENÇÃO. COTA-PARTE DE ALIENAÇÃO DE BEM PRETÉRITO E PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Cuida-se de apelação interposta em face da sentença que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, julgou procedentes os pedidos para declarar a existência de união estável entre as partes no período de 1986 a 2/4/2014 e deferir a partilha da casa residência do ex casal em 50% (cinquenta por cento) para cada um. E, ainda, julgou improcedente a reconvenção proposta pela apelante, em que postulou a condenação do apelado/reconvindo a repassar a cota parte da alienação de apartamento ocorrida no ano de 2003 e pagar-lhe pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos. 2. Em que pese a outorga, pelo apelado, de procuração para a apelante, em 1998, com poderes para, inclusive, alienar 50% (cinquenta por cento) do imóvel, em caráter irrevogável, irretratável e isenta de prestação de contas, a existência de pedido judicial da própria apelante, formulado em 2008, para partilhar o aludido imóvel, infirma a natureza translativa da procuração e evidencia que nunca houve doação de cota-parte, o que torna inarredável sua partilha por ocasião da separação conjugal. 3. São devidos alimentos entre os ex consortes, na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, caput e § 1º, do Código Civil), fundado no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua, revestido, em regra, de caráter temporário, com a finalidade de viabilizar ao ex parceiro um período razoável para se reorganizar e obter independência financeira. 4. Não tendo restado demonstrado aos autos a efetiva possibilidade do autor em arcar com tal despesa nem a real necessidade da autora em receber a verba alimentar pugnada - mormente porque em anterior ação espontaneamente acordara que a obrigação alimentícia cessasse - não merece provimento o seu recurso no ponto. 5. Apelo da ré conhecido e não provido.