TJDF APC - 1086352-20130710315383APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO AVOENGA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE COMPROVADAS. 1. Trata-se de apelação contra a sentença, proferida em ação de exoneração de alimentos, que julgou improcedente o pedido e manteve aobrigação em favor da alimentanda. 2. O sentenciante, como destinatário das provas, pode indeferir as que reputar inúteis ao deslinde da causa, sem que isso implique afronta ao direito de defesa. Visa-se com isso evitar a produção de provas desnecessárias que somente se prestariam a atrasar a solução da controvérsia, além de gerar gastos desnecessários. 3. O dever de prestar alimentos, pelos avós, está relacionado à obrigação por parentesco e não ao poder familiar, encontrando respaldo legal na solidariedade, segundo previsão dos artigos 1.964 e seguintes do Código Civil. 4. De acordo com o artigo 1.699, do Código Civil, o acolhimento do pedido de exoneração, redução ou majoração da pensão alimentícia, depende de prova da alteração da situação financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades de quem recebe o benefício, o que não ocorreu, haja vista a comprovação, por perícia médica, que a alimentanda padece de moléstia grave que lhe incapacita para o trabalho. 5. Apelação da autora conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO AVOENGA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE COMPROVADAS. 1. Trata-se de apelação contra a sentença, proferida em ação de exoneração de alimentos, que julgou improcedente o pedido e manteve aobrigação em favor da alimentanda. 2. O sentenciante, como destinatário das provas, pode indeferir as que reputar inúteis ao deslinde da causa, sem que isso implique afronta ao direito de defesa. Visa-se com isso evitar a produção de provas desnecessárias que somente se prestariam a atrasar a solução da controvérsia, além de gerar gastos desnecessários. 3. O dever de prestar alimentos, pelos avós, está relacionado à obrigação por parentesco e não ao poder familiar, encontrando respaldo legal na solidariedade, segundo previsão dos artigos 1.964 e seguintes do Código Civil. 4. De acordo com o artigo 1.699, do Código Civil, o acolhimento do pedido de exoneração, redução ou majoração da pensão alimentícia, depende de prova da alteração da situação financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades de quem recebe o benefício, o que não ocorreu, haja vista a comprovação, por perícia médica, que a alimentanda padece de moléstia grave que lhe incapacita para o trabalho. 5. Apelação da autora conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão