CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL E INSTALAÇÕES DE SORVETERIA. SOCIEDADE DE FATO ENTRE A REQUERENTE E SUA SOBRINHA. PAGAMENTO PELA REQUERENTE DE PARTE DO VALOR AJUSTADO MEDIANTE A CESSÃO DE DIREITOS E POSSE SOBRE CASA SITUADA EM CONDOMÍNIO IRREGULAR. ASSUNÇÃO PELA SOBRINHA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O PASSIVO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIO DA PESSOA JURÍDICA ALIENADA E PAGAMENTO DE PARCELA DO MONTANTE DO PREÇO EM DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE DOLO DA SOBRINHA, SEU MARIDO, DO VENDEDOR DO PONTO COMERCIAL E DO IRMÃO DESTE, EM DETRIMENTO DA REQUERENTE. COMPROVAÇÃO EM RELAÇÃO AOS TRÊS PRIMEIROS. SUBSEQUENTE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS SOBRE A CASA NO CONDOMÍNIO PARA O QUARTO RÉU, IRMÃO DO TERCEIRO REQUERIDO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. INVALIDAÇÃO. 1. Segundo lição de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, o dolo é todo e qualquer artifício empregado por uma das partes, ou por terceiro, com o fito de induzir outrem à prática de um ato, não sendo necessário que haja prejuízo para aquele que, incorrendo no erro provocado, manifesta a vontade através do dolo, bastando que o artifício, o ardil, utilizado tenha sido suficiente para fazer o agente celebrar um negócio que, em condições regulares, não celebraria. 2. Demonstrado que os réus agiram em conluio, omitindo a verdadeira intenção de atrair a autora para negócio jurídico de compra e venda de ponto comercial e equipamentos de sorveteria, a fim de que esta aportasse valores para, posteriormente, excluí-la da sociedade de fato constituída com sua sobrinha, e que, se soubesse dessa circunstância, a autora não celebraria a avença, impõe-se a invalidação do negócio jurídico por dolo essencial e, por consequência, do aditivo contratual que a ele se referia. 3. É evidente o caráter simulado da compra e venda celebrada entre o terceiro e o quartos réus, que são irmãos, tendo como objeto a casa dada pela autora como parte do pagamento do negócio de aquisição do ponto comercial da sorveteria, se o terceiro requerido sabia que a requerente queria reaver o imóvel, se não foi assinado qualquer instrumento contratual e se não houve comprovação da data da celebração, do preço ajustado e do pagamento do preço respectivo. 4. Apelo da autora provido. Recursos dos réus prejudicados.