TJDF APC - 1086786-20160110536796APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROVA DA MELHOR POSSE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC EM RELAÇÃO AO APELANTE. COMPROVAÇÃO DA POSSE DO APELADO. APELO IMPROVIDO. 1.Ação possessória que foi julgada improcedente, com pedido contraposto de interdito proibitório julgado procedente. 1.1. Enquanto o autor sustenta que detém posse sobre o imóvel e que o réu ameaça apoderar-se do bem, o demandado impugna a alegada posse. 2.O apelante não logrou êxito em provar a melhor posse, porque não demonstrou a prática de atos que induzem à condição de possuidor, nos termos dos artigos 568 e 561 do CPC c/c art. 1.210 do CC. 3.O apelado, por sua vez, comprovou que exerce a posse da área com a juntada aos autos das contas pagas da CAESB, bem ainda que protegeu a sua posse com a propositura de diversas ações judiciais contra outros invasores 4. Apelo improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROVA DA MELHOR POSSE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC EM RELAÇÃO AO APELANTE. COMPROVAÇÃO DA POSSE DO APELADO. APELO IMPROVIDO. 1.Ação possessória que foi julgada improcedente, com pedido contraposto de interdito proibitório julgado procedente. 1.1. Enquanto o autor sustenta que detém posse sobre o imóvel e que o réu ameaça apoderar-se do bem, o demandado impugna a alegada posse. 2.O apelante não logrou êxito em provar a melhor posse, porque não demonstrou a prática de atos que induzem à condição de possuidor, nos termos dos artigos 568 e 561 do CPC c/c art. 1.210 do CC. 3.O apelado, por sua vez, comprovou que exerce a posse da área com a juntada aos autos das contas pagas da CAESB, bem ainda que protegeu a sua posse com a propositura de diversas ações judiciais contra outros invasores 4. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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