TJDF APC - 1086901-20150910062792APC
RESCISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO. ÁGIO DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL. INFORMANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA DETERMINAR A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1. É inaplicável o ônus da impugnação específica quando a apresentação da defesa da curadoria especial ocorrer por negativa geral, sendo incumbência do autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I do CPC/2015). 2. O depoimento prestado por informante e que não se harmoniza com os demais elementos de provas, evidenciando um conhecimento distanciado dos fatos, torna-se prescindível para o deslinde da controvérsia. 3. Inexistindo provas capazes de firmar o convencimento quanto à existência da relação jurídica verbal alegada, uma vez que não demonstram, minimamente, as condições contratuais da avença, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RESCISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO. ÁGIO DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL. INFORMANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA DETERMINAR A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1. É inaplicável o ônus da impugnação específica quando a apresentação da defesa da curadoria especial ocorrer por negativa geral, sendo incumbência do autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I do CPC/2015). 2. O depoimento prestado por informante e que não se harmoniza com os demais elementos de provas, evidenciando um conhecimento distanciado dos fatos, torna-se prescindível para o deslinde da controvérsia. 3. Inexistindo provas capazes de firmar o convencimento quanto à existência da relação jurídica verbal alegada, uma vez que não demonstram, minimamente, as condições contratuais da avença, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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