TJDF APC - 1086907-20160110496995APC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA EXTINTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Há a perda do interesse processual quando o acordo extrajudicial for firmado antes da citação da parte executada. 2. A simples assinatura do executado no acordo extrajudicial não supre a ausência de citação, ainda que exista cláusula onde afirma se dar por citado, pois não há comprovação de que tomou conhecimento dos elementos essenciais da citação, previstos no art. 250 do CPC/2015. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA EXTINTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Há a perda do interesse processual quando o acordo extrajudicial for firmado antes da citação da parte executada. 2. A simples assinatura do executado no acordo extrajudicial não supre a ausência de citação, ainda que exista cláusula onde afirma se dar por citado, pois não há comprovação de que tomou conhecimento dos elementos essenciais da citação, previstos no art. 250 do CPC/2015. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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