DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ENTREGA. INADIMPLEMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA. LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL. CONFIGURADO. 1. Resolvido o contrato, com o retorno das partes ao status quo ante, o imóvel em questão não terá ostentado aptidão para gerar os frutos civis ora perseguidos em benefício do promitente comprador, que não chegou a possuir o bem. Assim, a mera alegação de que o imóvel seria objeto de futuro contrato de locação não justifica a indenização por lucros cessantes, pois não gera a presunção do alegado dano, elemento substancial da responsabilidade civil. 2. A peculiaridade relativa aos fatos narrados, diante da ausência de entrega do imóvel mais de 10 (dez) anos após a data contratual prevista, constitui circunstância que extrapola o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual e enseja a compensação pelos danos morais sofridos. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.