TJDF APC - 1086978-20170610057722APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN DA TITULARIDADE DO VEÍCULO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. MERO ABORRECIMENTO. OFÍCIO AO DETRAN. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Deve ser afastada a condenação em danos morais quando não restou demonstrada a negativação do nome do vendedor do veículo e o real prejuízo aos seus direitos de personalidade. 2. O envio de ofício ao DETRAN para transferência de domínio do bem alienado configura medida que busca assegurar a obtenção de resultado prático e a efetividade da prestação jurisdicional. 3. Recursos conhecidos. Recurso do réu provido e recurso do autor parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN DA TITULARIDADE DO VEÍCULO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. MERO ABORRECIMENTO. OFÍCIO AO DETRAN. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Deve ser afastada a condenação em danos morais quando não restou demonstrada a negativação do nome do vendedor do veículo e o real prejuízo aos seus direitos de personalidade. 2. O envio de ofício ao DETRAN para transferência de domínio do bem alienado configura medida que busca assegurar a obtenção de resultado prático e a efetividade da prestação jurisdicional. 3. Recursos conhecidos. Recurso do réu provido e recurso do autor parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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