TJDF APC - 1086987-20161610044506APC
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REQUERIMENTO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO. MARCO INICIAL. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Diante da falta de provas para comprovar marco inicial anterior ao fixado na sentença para o cálculo do saldo devedor, deve ser mantida a data fixada. 2. Ademora injustificada para fornecer o saldo devedor destinado à quitação antecipada do débito, aliada à necessidade de acionamento de órgãos administrativos, inclusive o próprio banco, e judicial, comprova a ocorrência de dano moral a ser indenizável. 3. Acorreção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, conforme enunciado nº 362 da súmula do STJ. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REQUERIMENTO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO. MARCO INICIAL. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Diante da falta de provas para comprovar marco inicial anterior ao fixado na sentença para o cálculo do saldo devedor, deve ser mantida a data fixada. 2. Ademora injustificada para fornecer o saldo devedor destinado à quitação antecipada do débito, aliada à necessidade de acionamento de órgãos administrativos, inclusive o próprio banco, e judicial, comprova a ocorrência de dano moral a ser indenizável. 3. Acorreção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, conforme enunciado nº 362 da súmula do STJ. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão