TJDF APC - 1087033-20160710163965APC
PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA SÓCIO DA INCORPORADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O réu não possui pertinência subjetiva com o direito material controvertido, uma vez que o interesse que se pretende tutelar em Juízo não lhe diz respeito pessoalmente, já que a titularidade constante do registro do imóvel objeto da contenda é de incorporadora da qual o réu foi sócio. 2. Diante do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a demanda deveria ter sido intentada contra a incorporadora, e não contra seu sócio (pessoa física). 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA SÓCIO DA INCORPORADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O réu não possui pertinência subjetiva com o direito material controvertido, uma vez que o interesse que se pretende tutelar em Juízo não lhe diz respeito pessoalmente, já que a titularidade constante do registro do imóvel objeto da contenda é de incorporadora da qual o réu foi sócio. 2. Diante do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a demanda deveria ter sido intentada contra a incorporadora, e não contra seu sócio (pessoa física). 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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