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Jurisprudência


TJDF APC - 1087089-20160111242087APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS NÃO VIOLADOS. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme exegese do art. 485, inciso III e §1º, do CPC, a inércia do autor que abandonou a causa por mais de 30 dias, diante da intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, enseja a extinção do feito, sem resolução de mérito. 2. No caso, tendo o juízo de origem determinado a intimação pessoal da parte autora, que não se manifestou nos autos em tempo hábil, impôs-se a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. A extinção do feito não traz prejuízo aos princípios da celeridade e economia processuais, nem aos fins sociais perseguidos pela lei, bem como aos demais princípios do NCPC, porque não se admite a conduta negligente ou desidiosa de uma parte, fazendo-se a procrastinação ao seu exclusivo bel-prazerde uma demanda judicial, sem que o conflito de interesses alcance uma solução. 4. Nos termos do art. 240 do CPC, cabe ao autor a localização do réu, promovendo todos os atos e diligências necessárias à angularização da relação processual. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 04/04/2018
Data da Publicação : 12/04/2018
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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