TJDF APC - 1087102-20150111090692APC
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO DO SEGURADOR. PRELIMINAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO. CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA APELANTE. Não há que se falar em inversão do ônus da prova sob o fundamento de inviabilidade técnica e financeira da parte que pleiteia prova pericial, mormente quando litiga sob o pálio da justiça gratuita e os encargos periciais são custeados por esta e. Corte de Justiça (Portaria nº 101/2016). A culpa concorrente da vítima de acidente de trânsito é fato extintivo ou modificativo do direito do autor, cabendo ao réu comprová-lo. Não demonstrada a culpa concorrente, e determinada a culpa da requerida pela colisão na traseira do veículo segurado, cabe a ela arcar com a integralidade dos prejuízos sofridos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO DO SEGURADOR. PRELIMINAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO. CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA APELANTE. Não há que se falar em inversão do ônus da prova sob o fundamento de inviabilidade técnica e financeira da parte que pleiteia prova pericial, mormente quando litiga sob o pálio da justiça gratuita e os encargos periciais são custeados por esta e. Corte de Justiça (Portaria nº 101/2016). A culpa concorrente da vítima de acidente de trânsito é fato extintivo ou modificativo do direito do autor, cabendo ao réu comprová-lo. Não demonstrada a culpa concorrente, e determinada a culpa da requerida pela colisão na traseira do veículo segurado, cabe a ela arcar com a integralidade dos prejuízos sofridos.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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