TJDF APC - 1087202-20160410086013APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE DANO MATERIAL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. FRUSTRAÇÃO E DECEPÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O interesse de agir, como uma das condições da ação, pauta-se no binômio necessidade e utilidade. Dessa forma, tal premissa inexiste quando a providência jurisdicional é incabível à situação concreta da demanda, porquanto o conflito de interesses não mais persistir. 2. Resta patente a perda superveniente do interesse de agir, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. 3. Rescindido o contrato de compra e venda do imóvel objeto da lide, com o retorno as partes ao status quo ante, a ação perde o objeto e, em consequência, o apelante também perde o interesse de agir quanto ao pedido de danos materiais. 4. A configuração dos danos morais exige a apresentação de provas do dano, do nexo causal e dos atos ilícitos praticados, conforme versam os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. 5. Para condenação por danos morais, o Juiz deve verificar, ante os elementos coligidos no processo, se o evento narrado causou prejuízo injusto e desproporcional à honra subjetiva e objetiva da parte, sendo o mero aborrecimento do cotidiano, a frustação ou a decepção incapazes de ensejarem a indenização. 6. Recurso parcialmente conhecido, mas desprovido.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE DANO MATERIAL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. FRUSTRAÇÃO E DECEPÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O interesse de agir, como uma das condições da ação, pauta-se no binômio necessidade e utilidade. Dessa forma, tal premissa inexiste quando a providência jurisdicional é incabível à situação concreta da demanda, porquanto o conflito de interesses não mais persistir. 2. Resta patente a perda superveniente do interesse de agir, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. 3. Rescindido o contrato de compra e venda do imóvel objeto da lide, com o retorno as partes ao status quo ante, a ação perde o objeto e, em consequência, o apelante também perde o interesse de agir quanto ao pedido de danos materiais. 4. A configuração dos danos morais exige a apresentação de provas do dano, do nexo causal e dos atos ilícitos praticados, conforme versam os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. 5. Para condenação por danos morais, o Juiz deve verificar, ante os elementos coligidos no processo, se o evento narrado causou prejuízo injusto e desproporcional à honra subjetiva e objetiva da parte, sendo o mero aborrecimento do cotidiano, a frustação ou a decepção incapazes de ensejarem a indenização. 6. Recurso parcialmente conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
Mostrar discussão