TJDF APC - 1087430-20150111359774APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DANOS MORAIS. 1. Conhece-se do recurso de apelação, uma vez atendidos os requisitos elencados no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. 2. Se os elementos dos autos demonstram que a quantia referente ao ágio do imóvel foi integralmente paga ao vendedor, inexiste inadimplemento por parte da compradora e da empresa intermediadora do negócio. 3. As provas constantes no processo comprovam que a comissão de corretagem incidiu sobre o valor do negócio. 4. Inexistindo conduta ilícita por parte das requeridas, inviável o pleito indenizatório por danos morais. 5. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DANOS MORAIS. 1. Conhece-se do recurso de apelação, uma vez atendidos os requisitos elencados no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. 2. Se os elementos dos autos demonstram que a quantia referente ao ágio do imóvel foi integralmente paga ao vendedor, inexiste inadimplemento por parte da compradora e da empresa intermediadora do negócio. 3. As provas constantes no processo comprovam que a comissão de corretagem incidiu sobre o valor do negócio. 4. Inexistindo conduta ilícita por parte das requeridas, inviável o pleito indenizatório por danos morais. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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