TJDF APC - 1087505-20160110310474APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA NÃO AFASTADA. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão de litispendência. 2. Configura-se a litispendência quando há identidade de ações em curso, ou seja, quando coincidem as partes, o pedido e a causa de pedir (art. 337 do CPC). 3. Afim de afastar a litispendência reconhecida pelo juízo, cabia à parte trazer aos autos cópia da petição inicial do processo que se reputa idêntico, o que não ocorreu na hipótese, não tendo sido demonstrado, portanto, o desacerto da sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA NÃO AFASTADA. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão de litispendência. 2. Configura-se a litispendência quando há identidade de ações em curso, ou seja, quando coincidem as partes, o pedido e a causa de pedir (art. 337 do CPC). 3. Afim de afastar a litispendência reconhecida pelo juízo, cabia à parte trazer aos autos cópia da petição inicial do processo que se reputa idêntico, o que não ocorreu na hipótese, não tendo sido demonstrado, portanto, o desacerto da sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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